Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201307781Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da Feder...1457941201307781Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Operações de CréditoPor determinação da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências impostas pela lei, equipara-se à Adívida pública consolidada. Brefinanciamento da dívida fundada.Crefinanciamento da dívida mobiliária.Ddívida pública mobiliária.Eoperação de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066466Direito FinanceiroPara fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exced...Questão 457941200209229Direito FinanceiroConsidere que foi proposto projeto de lei que visa instituir um fundo de fomento à cultura. A intenção da proposição é individualizar recursos e direc...Questão 457941200252497Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve assegurar que o valor da despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista em obediência ao princípio orçame...Questão 457941200269082Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de planejamento financeiro e orçamentário. Isto se...Questão 457941200800373Direito FinanceiroNão estão compreendidos nos limites percentuais de gastos com a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, os...Questão 457941201360635Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta.Questão 457941201415307Direito FinanceiroAssinale a alternativa que enumera as funções do orçamento público:Questão 457941201509364Direito FinanceiroConforme estabelece a Constituição Federal, cabe ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e int...Questão 457941201640954Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica s...Questão 457941202032508Direito FinanceiroO Município X desapropriará um imóvel urbano para a construção de um equipamento público que será destinado à instalação de serviço público de competê...