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Para efeito do Código de Trânsito Brasileiro, adota-se a seguinte definição a um ESTACIONAMENTO:
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, constituí:
CTB- Código de Trânsito Brasileiro; os órgãos ou entidades executivas de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante...
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, constitui infração de natureza:
O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN,...
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE: I - Cumprir e fazer cumprir a legisl...
Aquela via caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, recebe a definição de:
Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valo...
Dirigir veículo ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, constitui infração de natureza:
Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I - Utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos prot...