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Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
A respeito da competência tributária, é correto afirmar que
Para que possa ser exigida uma taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é ne...
Estabelece o Sistema Tributário Nacional a vedação à cobrança de impostos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo...
No que tange ao ISS, assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e me...
A modalidade de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame...
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotas
São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:
Empresa que exerce atividade econômica com fins lucrativos, arrendou regularmente imóvel de propriedade do Estado. No momento oportuno, foi notificada...
Suponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escri...