Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201308151Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduz...1457941201308151Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisUma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério material do imposto.APermitir subfaturamento declarado pelos adquirentes, dispensando qualquer verificação administrativa.BExigir pagamento antecipado do ITBI sem qualquer atualização do valor de mercado no período.CDefinir a incidência sobre o valor venal atualizado, assegurando aferição objetiva e evitando fraudes na transmissão.DRestringir o tributo a terrenos rurais, mesmo se a transação ocorrer em área urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022805Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que autoriza uma entidade privada a regular a prática de...Questão 457941200138889Direito TributárioA Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa c...Questão 457941200155650Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir: I. O sistema operacional Windows, em sua versão mais atual, não permite ao usuário escolher o programa padrão que deseja...Questão 457941200285309Direito TributárioA fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competênci...Questão 457941200568588Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir: I. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência municipal, cuja alíquota é aplicável ao val...Questão 457941200644010Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:Questão 457941201449642Direito TributárioOs estágios da receita pública incluem fases como lançamento e arrecadação. Assinale o ponto fundamental na gestão dessa sequência:Questão 457941201640822Direito TributárioAnalise as informações a seguir: I. Segundo o código tributário nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas são normas co...Questão 457941201983869Direito TributárioAnalise as informações a seguir: I. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal ...Questão 457941202026802Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos estados, ao Distrito Federal e...