Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidad...

Os agentes públicos são integrantes da Administração Pública, cujas funções visam atender aos interesses da sociedade. Com base nessa informação, assi...

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A conduta do agente público em sua vida privada não interfere no exercício da função púb...

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue o item que se segue. A respeito dos deveres e da responsabilidade do fiscal...

Com relação ao poder de polícia, julgue o item. Embora o regime constitucional de repartição de competências importe divisão entre as diferentes esfer...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Autorização é o ato administrativo por meio do qual a Administração permite que o particular exerça ati...

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cas...

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos.

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. Os serviços essenciais, considerados típicos do Estado, são indelegáveis a...

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serv...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, ...