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A respeito da marca de certificação, julgue o próximo item.Se algum usuário da marca de certificação deixa de observar a...

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457941201308653
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade Industrial

A respeito da marca de certificação, julgue o próximo item.

Se algum usuário da marca de certificação deixa de observar as condições regulamentares para sua utilização, cabe ao titular da marca de certificação acionar o Poder Judiciário para a tutela do seu direito.

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