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  4. Questão 457941201308762

Considere o seguinte iter procedimental de um projeto de lei no âmb...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Cotia - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Cotia#Lei Orgânica Municipal de Cotia

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Cotia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Cotia, Lei Orgânica Municipal de Cotia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201308762
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cotia | Lei Orgânica Municipal de Cotia
Considere o seguinte iter procedimental de um projeto de lei no âmbito da Câmara Municipal de Cotia:


I. Após aprovação pelas devidas Comissões da Casa Legislativa, o autógrafo do projeto de lei foi encaminhado ao Prefeito para sanção ou veto.

II. Julgando-o parcialmente contrário ao interesse público, o Prefeito decidiu vetar, dentro do prazo legal, determinada palavra constante no texto de um dos artigos do projeto.

III.O veto foi rejeitado por maioria absoluta dos membros da Câmara.

IV. Considerando a rejeição do veto, o projeto foi enviado ao Prefeito, em quarenta e oito horas, para promulgação.

V. Se o Prefeito não promulgar a lei em quarenta e oito horas de seu recebimento, o Presidente da Câmara a promulgará e se este não o fizer, ao Vice-Presidente caberá fazê-lo em igual prazo.


Analisando de forma isolada os atos descritos de acordo com a Lei Orgânica, conclui-se que há vício no processo legislativo descrito no item:
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