Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) O eleitor que estiver no país e deixar de votar, não se justificando perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a eleição, incorrerá em pena de multa. Diversamente, o eleitor que estiver no exterior e deixar de votar terá trinta dias contados de seu retorno ao país para se justificar perante o Juiz Eleitoral, sob pena de multa. | B) o plebiscito é o chamamento do cidadão para manifestar-se sobre ratificação ou rejeição de ato normativo já editado pelo legislador, enquanto que o referendo é a convocação do cidadão para manifestar-se sobre a aprovação ou reprovação de ato normativo a ser deliberado pelo legislador. | C) A Justiça Eleitoral exerce exclusivamente as funções jurisdicional, normativa e consultiva. | D) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diversos. | E) O sufrágio censitário é uma das espécies do sufrágio universal.

457941201308818

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Ativos: Sufrágio, Voto e Escrutínio | Mecanismos de Participação Popular | Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão