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Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de ...
Ana trabalha com o atendimento ao público em determinado estabelecimento comercial e foi informada pelo seu superior, gerente da empresa, que seu nome...
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. Homicídio, escravidão, tortura, gravidez forçada e apa...
Julgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos.As três vertentes da proteção internacional da pessoa human...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.A CF assegura aos presos respeito a s...
Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue o item a seguir.Caso...
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.De acordo com a legislação b...
Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com ...
Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item.De acordo com a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, os Estados-Partes pod...
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção...