A Lei Orgânica da Assistência Social determina que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob ...

O prazo máximo de restrição de acesso de informação classificada como ultrasecreta nos termos da lei que regula o direito constitucional de acesso à i...

Analise as afirmativas a seguir, relativas à distinção, adotada na doutrina, entre tredestinação lícita e tredestinação ilícita. I. A ocorrência da tr...

Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição da República e o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a criação de cargos comissionados, assinale a a...

Segundo as regras previstas na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras ...

A Empresa Asa teve uma de suas contratações de obras e serviços por intermédio de processo de licitação embargado pelo Ministério Público devido a víc...

Analise a situação a seguir. Aprovado em concurso público para cargo da administração pública direta do município de Santa Bárbara, Carlos é nomeado e...

Sobre as regras que versam sobre as ajudas de custo, conforme previsão da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas a seguir. I....

Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos. I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracter...

Sobre o que preconiza a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 a respeito das licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afi...