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Maria sagrou-se vencedora em demanda ajuizada contra a Fazenda Pública, tendo transitado em julgado no ano de 2017 sentença condenatória ao pagamento ...
NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença proferida contra:
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
Com relação à citação, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material:
Contra decisão interlocutória de juiz de 1ª instância, deve ser interposto o recurso de:
No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado X sentença condenatória contra o ...
Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do R...
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado X negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Município Y sob o fundamento de que o acórd...
João ajuizou demanda objetivando a reparação de danos materiais e morais em face do Município do Rio de Janeiro. Após apresentação de contestação por ...