A decisão judicial transitada em julgado poderá se...

Q: A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto em lei. A esse respeito, assinale a alternat

A) A garantia do juízo é insuficiente para o cancelamento do protesto. | B) São protestáveis todas as decisões que o Código de Processo Civil qualifica como títulos executivos judiciais, inclusive a sentença arbitral e as decisões homologatórias de autocomposição. | C) A superveniência de ação rescisória não tem, por si só, o condão de cancelar o protesto. | D) O protesto deve ser restrito às decisões que reconheçam a obrigação do pagamento de quantia líquida, certa e exigível. | E) As decisões ou sentenças que fixam alimentos também poderão ser protestadas após o trânsito em julgado.

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Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Procedimento de Execução

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto em lei. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

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