Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201308946A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo...1457941201308946Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Procedimento de ExecuçãoA decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto em lei. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.AA garantia do juízo é insuficiente para o cancelamento do protesto.BSão protestáveis todas as decisões que o Código de Processo Civil qualifica como títulos executivos judiciais, inclusive a sentença arbitral e as decisões homologatórias de autocomposição.CA superveniência de ação rescisória não tem, por si só, o condão de cancelar o protesto.DO protesto deve ser restrito às decisões que reconheçam a obrigação do pagamento de quantia líquida, certa e exigível.EAs decisões ou sentenças que fixam alimentos também poderão ser protestadas após o trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074448Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. A respeito da litigância de má-fé e suas consequências, é co...Questão 457941200107529Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em JuízoQuestão 457941200427693Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Leia as seguintes afirmações com relação à ação civil pública (Lei n° 7.347/85) e assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200716356Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve o juizQuestão 457941200903477Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação dos bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. A respeito da execução por quanti...Questão 457941200971429Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Aquele que ingressa numa causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sem defender direito ...Questão 457941201240366Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as seguintes afirmações: I. A colaboração premiada, obtida nos termos da Lei no 12.850/2013, pode ser utilizada na esfera civil, especificam...Questão 457941201541442Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201590975Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202034986Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O agravo interno NÃO tem cabimento contra a decisão que