A saúde é direito de todos e dever do Estado, gara...

Q: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Sobre o direito á saúde protegido pela Constituição Federal, pode-se afirmar:

A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão trimestralmente em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita de ICMS. | B) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 198, §1º da Constituição Federal, apenas com recursos do orçamento da União. | C) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. | D) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador não são de competência do Sistema Único de Saúde.

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Ano: 2018Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Sobre o direito á saúde protegido pela Constituição Federal, pode-se afirmar:

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