Quanto ao ITCD, analise as assertivas abaixo, considerando o entendimento jurisprudencial:
I. Pode ser progressivo. II. Sua alíquota máxima, fixada pelo Senado Federal, é de 8%. III. É cobrado, no Estado do Rio Grande do Sul, com base nas alíquotas de 3% e 4%, aplicáveis, respectivamente, para a sucessão causa mortis e para as doações. IV. Calcula-se sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.