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Quanto ao ITCD, analise as assertivas abaixo, considerando o entend...

📅 2015🏢 FUNDATEC🎯 PGE-RS📚 Legislação Estadual
#Lei nº 8.821/1989 - ITCMD#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNDATEC no concurso para PGE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 8.821/1989 - ITCMD, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201309200
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 8.821/1989 - ITCMD | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Quanto ao ITCD, analise as assertivas abaixo, considerando o entendimento jurisprudencial:

I. Pode ser progressivo.
II. Sua alíquota máxima, fixada pelo Senado Federal, é de 8%.
III. É cobrado, no Estado do Rio Grande do Sul, com base nas alíquotas de 3% e 4%, aplicáveis, respectivamente, para a sucessão causa mortis e para as doações.
IV. Calcula-se sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.

Após a análise, pode-se dizer que:
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