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Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à...

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457941201309313
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:


I. Campanhas de vacinação.

II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

III. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

IV. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.


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