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A descentralização da administração pública a partir da criação de entidades como fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mi...
Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, e estava em gozo de licença sem vencimentos, po...
Segundo a Lei n.º 8.666/93, art. 100, os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao(à) ____________ promovê-la. A...
É exemplo do exercício do poder de polícia administrativa:
Com relação às audiências públicas previstas no processo administrativo, Lei Federal n° 9.784/99, é correto afirmar:
A Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis, em virtude da prática de atos de improbidade admi...
Acerca do tema dos “consórcios públicos” e legislação de regência (Lei n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007) assinale a alternativa correta.
“A economicidade, além de ser critério inerente aos procedimentos de controle da execução do orçamento (artigo 70 da CF), deve nortear permanentemente...
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito da Concessão de Serviço Público, assinale a alternativa correta.