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De acordo com a Lei Federal nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade,...

📅 2022🏢 UNIOESTE🎯 UNIOESTE📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UNIOESTE no concurso para UNIOESTE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201309338
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: UNIOESTEDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
De acordo com a Lei Federal nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade, “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas (artigo 39 da Lei nº 10.257/2001)”. Pelo Estatuto da Cidade, as exigências fundamentais de ordenação da cidade devem estar expressas em determinada Legislação Urbana. Entre as opções a seguir, informe que Legislação é esta.
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