No que se refere às disposições do CPP, assinale a...

Q: No que se refere às disposições do CPP, assinale a opção correta.

A) A suspeição deve ser declarada ou reconhecida caso a parte injurie o juiz ou, de propósito, dê motivo que a justifique. | B) Ao assistente do MP não é permitido aditar o libelo e os articulados, sendo-lhe autorizado apenas propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo MP, ou por ele próprio. | C) Os órgãos do MP não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. | D) Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade deverá decretar sua prisão preventiva. | E) Em todos os termos da ação penal pública, poderão intervir, como assistentes do MP, o ofendido, o corréu no mesmo processo ou seu representante legal, ou, no caso de morte ou declaração de ausência por decisão judicial, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

457941201309522

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Partes e Auxiliares da Justiça | Vítima e Assistente de Acusação

No que se refere às disposições do CPP, assinale a opção correta.

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No que se refere às disposições do CPP, assinale a opção correta.

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