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No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja cometendo um assalto e em f...
Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue o item a seguir.De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da...
Roger, servidor público estadual, e Rafael, autônomo, praticaram, em concurso de agentes, crime afiançável contra a administração pública. A apuração ...
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado...
No que concerne às provas no processo penal, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP), bem como da doutrina e da jurisprudênci...
Acerca de recursos, à luz das previsões legais, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) ...
A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movime...
Acerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.
Das decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra,