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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, promulgada em 2004, a proteção social básica tem como um dos objetivos:
Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade no Brasil, com diversas estratégias governamentais relacionada...
Ao analisar as implicações da pandemia da covid-19 para a política social como direito de cidadania, Camila Pereira e Potyara PereiraPereira, em artig...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, a criança e o adolescente têm direito à liberdade e ao respeito e à dignid...
Em todo o atendimento que vise orientar a população em condições de vulnerabilidade social, física e psíquica, o profissional precisa conhecer sobre é...
Um dos objetivos do Programa Bolsa Família é
Nos termos da Lei nº 8.662 de 07/06/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, a função de encaminhar providências e prestar orientação s...
A Política Nacional do Idoso - lei n° 8.842/1994 - é regida por alguns princípios. Dentre eles, destaca-se:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 – na organização e gestão da assistência, compete à União:
De acordo com a análise de Simões (2006), o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – é um equipamento estatal de base territorial, abrangen...