Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (...

Q: Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a

A) desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos. | B) socioeducação e a reinserção social do adolescente com vistas à prevenção da reiteração infracional. | C) efetivação das disposições da sentença ou decisão judicial e proporcionar condições para a harmônica reinserção social do adolescente. | D) reprovação e a prevenção do ato infracional por meio de intervenções educativas, terapêuticas e socioassistenciais previstas no plano individual de atendimento. | E) responsabilização penal-juvenil do adolescente quanto às consequências para si e para a sociedade do ato infracional praticado.

457941201309626

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é...

Questões relacionadas para praticar

Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é...

Questões relacionadas para praticar