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  4. Questão 457941201309727

Uma autoridade competente na área de educação de um município teve ...

📅 2016🏢 CESGRANRIO🎯 UNIRIO📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESGRANRIO no concurso para UNIRIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201309727
Ano: 2016Banca: CESGRANRIOOrganização: UNIRIODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Uma autoridade competente na área de educação de um município teve comprovada a sua negligência para garantir o oferecimento do ensino obrigatório. Nesse caso, de acordo com a Lei no 9.394/1996, e suas alterações, poderá ocorrer a imputação dessa autoridade por crime
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