Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201309777Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer q...1457941201309777Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoAplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se aplica a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior deAaeronaves brasileiras mercantes, onde quer que se encontrem, contra qualquer vítima.Baeronaves brasileiras mercantes, onde quer que se encontrem, desde que a vítima seja brasileira.Cembarcações brasileiras mercantes, ancoradas em porto estrangeiro.Daeronaves brasileiras de propriedade privada, sobrevoando território estrangeiro.Eembarcações brasileiras de propriedade privada, que estejam em alto-mar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143900Direito PenalAquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moedaQuestão 457941200446125Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do ...Questão 457941200785876Direito PenalA conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físic...Questão 457941201143636Direito PenalA pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, éQuestão 457941201262438Direito PenalNos termos da Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar queQuestão 457941201304736Direito PenalO art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato, assim determina em seu caput: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer o...Questão 457941201401886Direito PenalA depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:Questão 457941201475890Direito PenalAcerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX, da Constituição Federal, analise a...Questão 457941201743384Direito PenalA simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado aQuestão 457941201795195Direito PenalAnalise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa. O crime de homicídio é qualificado, nos expressos term...