Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, o sujeito
passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento
de tributo ou penalidade pecuniária e o sujeito passivo da
obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que
constituam o seu objeto. Nesse contexto, julgue os itens que
seguem com (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida
assinale a alternativa que indica a opção correta.
( ) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo
pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das
obrigações tributárias correspondentes, a não ser que a lei disponha de modo diverso.
( ) A solidariedade pelo pagamento das obrigações tributárias
não admite o benefício de ordem.
( ) Se houver isenção do crédito tributário, todas as pessoas por
ele obrigadas solidariamente serão exoneradas, não sendo cabível a outorga da isenção a apena um dos coobrigados.
( ) As pessoas naturais só têm capacidade tributária passiva se
também tiverem capacidade civil.
( ) A interrupção da prescrição contra um dos coobrigados solidários não prejudica aos demais.