Determina o Código Tributário Nacional a possibili...

Q: Determina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito a lançamento dessa natureza, quando a autoridade competente, tomando conhecimento do pagame

A) da data em que for efetivado o pagamento. | B) do primeiro dia do exercício seguinte ao que tenha sido realizado o pagamento. | C) da ocorrência do fato gerador. | D) da verificação da obrigação tributária. | E) da data da constituição do crédito exigido.

457941201309920

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Determina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito a lançamento dessa natureza, quando a autoridade competente, tomando conhecimento do pagamento antecipado realizado pelo contribuinte, permanece inerte pelo prazo de cinco anos. Referido prazo conta-se

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