Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na aplicação das sanções, o proveito patrimonial obtido pelo ag...

Quanto aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, julgue o item.Suponha‐se que João, servidor de autarquia federal,...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem seguir regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serv...

Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.A decisão coordenada não será admitida nos pro...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Com a invalidação da demissão do servidor estável, por meio de sente...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder hierárquico, por não ser de exercício discricionário, não se sujeita a limites de...

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.A discricionariedade é traço marcante e sempre presente no exercício do poder de polícia, o que não ...

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Está dispens...