Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201310670A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ...1457941201310670Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialA Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com:Aprioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais.Bpossibilidade de aplicação do livramento condicional, sursis penal ou suspensão condicional do processo.Cexclusividade para o acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora.Dprioridade para as formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais, incluindo excepcionalmente modalidades de tratamento ambulatorial.Epossibilidade de conversão da pena privativa de liberdade cumprida inicialmente em regime fechado, em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036172Direito PenalO funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete crime de:Questão 457941200060845Direito PenalAssinale a alternativa que corretamente apresenta uma hipótese de estupro, na forma consumada ou tentada (art. 213 do CP).Questão 457941200472696Direito PenalAcerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:Questão 457941200916158Direito PenalSobre o crime de tortura, leia as afirmativas. I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe...Questão 457941200977824Direito PenalAssinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP).Questão 457941201219395Direito PenalAbigail, depois de iniciado parto caseiro, mas antes de completá-lo, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho. Abigail praticou crime ...Questão 457941201270619Direito PenalSuponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu proces...Questão 457941201829430Direito PenalSuponha que o agente X foi flagrado por guardas municipais durante patrulhamento de rotina próximo a uma escola municipal. Ele trazia consigo 100 (cem...Questão 457941202004732Direito PenalSegundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:Questão 457941202073486Direito PenalA morte do autor do crime traz como consequência a extinção da: