A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, ...

Q: A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com:

A) prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais. | B) possibilidade de aplicação do livramento condicional, sursis penal ou suspensão condicional do processo. | C) exclusividade para o acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora. | D) prioridade para as formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais, incluindo excepcionalmente modalidades de tratamento ambulatorial. | E) possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade cumprida inicialmente em regime fechado, em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

457941201310670

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com:

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