Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201310841Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais espec...1457941201310841Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.AA reparação do dano realizada antes da sentença penal irrecorrível por crime de peculato culposo permite a redução da pena pela metade. BNos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, é efeito da condenação, por dois terços do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor das pessoas jurídicas que tenham, em caráter permanente, como atividade principal a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira. CÉ crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, a omissão culposa de publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo.DO crime de divulgação de segredo somente se procede mediante representação.EFuncionário público, com cargo em comissão, que altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, causando danos à Administração Pública, pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403665Direito PenalRegra estabelecida pelo art. 202 da Lei de Execução Penal: salvo para instruir processo pela prática de nova infração, as anotações referentes à conde...Questão 457941200703719Direito PenalAquele que com prévia intenção de vantagem patrimonial seduz outra pessoa, convidando-a à pratica de ato sexual e, durante o coito, amarra a vítima ao...Questão 457941200743935Direito PenalNos termos do Código Penal, considera-se tentado o crime quando iniciada a execução,Questão 457941201359004Direito PenalA respeito das disposições processuais penais constantes da Lei n° 4.737/65 (Código Eleitoral) e da Lei n° 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falência)...Questão 457941201361846Direito PenalA, proprietário de uma loja, no dia 08 de junho de 2010, objetivando acabar com o estoque de rádio portátil, modelo XR, com um megafone, na calçada em...Questão 457941201575865Direito PenalA pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)Questão 457941201709634Direito PenalPara o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:Questão 457941201828068Direito PenalFicam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, mas desde que presentes algumas condições (entrar o agente no território nacional; s...Questão 457941201866509Direito PenalSobre o Estatuto do Desarmamento (Lei n o 10.826/2003), está correto afirmar queQuestão 457941202015736Direito PenalA execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o co...