///
A respeito do conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I. Ocorre vício de com...
Analise as seguintes afirmações, referentes à Administração Pública:I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. O...
No ano de 2016 foi publicada a Lei n. 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas su...
A Lei nº 13.303/16 Dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos...
Analise as assertivas abaixo, que dizem respeito a atos de improbidade administrativa previstos na Lei Federal nº 8.429/92: I. Deixar de prestar conta...
Segundo definição do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, considera-se empresa pública federal:
Suponha que determinado Município do Estado do Rio de Janeiro, após elaborar a sua lei orçamentária, destine determinada verba para construção de uma ...
Analise as afirmações abaixo, em relação à espécie de bem público denominado águas públicas, e assinale a alternativa correta. I. Águas públicas são a...
Princípios constitucionais implícitos são aqueles que estão expressos e distribuídos no texto constitucional transparecendo a ideia de um sistema lógi...
A respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdade...