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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA...
Segundo o SINASE e considerando-se os princípios que orientam a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ...
Segundo o Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a con...
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53, a crian...
Qual o ano de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Considere a seguinte afirmação: Na perspectiva dos direitos humanos, a (o) ___________ é a qualidade, que define a essência da pessoa humana, ou ainda...
Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, Lei Nº 12.594/12, conforme Art. 1º em seu § 1º, o conjunto ordenado de princíp...
O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federa...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art 15, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pes...