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No Direito Processual Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Públi...
No Direito Processual Civil, a tutela de evidência depende da comprovação de perigo, assim como a tutela de urgência.
O princípio do impulso oficial não tem previsão expressa no Código de Processo Civil.
Julgue o item subsequente. Conforme o Código de Processo Civil brasileiro, na fase de cumprimento de sentença, é permitido ao credor requerer a pesqui...
No âmbito dos embargos de terceiro, é correto afirmar que, uma vez acolhidos pelo juízo competente, os embargos possuem eficácia erga omnes, protegend...
A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de Processo Civil, ocorre exclusivamente quando uma das partes age com dolo, visando prejudicar a ou...
O juiz é suspeito para apreciar a lide quando promover ação contra a parte ou seu advogado, segundo o Código de Processo Civil.
Os processos de competência originária dos tribunais não podem ser registrados em juízos de primeiro grau.
Julgue o item subsequente. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o prazo para a interposição de um recurso de apelação é de 15 dias úte...
Julgue o item a seguir.O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos ...