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No Direito Processual Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado a pedido d...

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457941200200810
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros
No Direito Processual Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
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