No Direito Processual Civil, os procedimentos de jurisdição voluntária são regulados a partir do artigo 719 do Código de...

Julgue o item subsequente. No Código de Processo Civil brasileiro, a penhora é o primeiro ato de execução contra o devedor, e deve ser necessariamente...

No Direito Processual Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Públi...

Os embargos à execução, previstos nos artigos 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), não são uma ação autônoma.

Julgue o item subsequente. Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, no procedimento comum, o juiz está autorizado a proferir sentença imediatame...

A tutela de urgência e a tutela de evidência, no âmbito do Direito Processual Civil, são institutos exclusivos do direito brasileiro, não encontrando ...

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, no procedimento comum, é facultativo ao juiz abrir prazo para as parte...

O juiz resolve o processo sem julgamento do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a citação de uma das partes em um processo deve ser realizada exclusiv...

No Direito Processual Civil, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificaç...

Julgue o item subsequente. Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é expressamente proibida a prática de atos processuais em feriados nacionais...