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Sobre o financiamento da educação, a porcentagem mínima que a União deve aplicar anualmente na manutenção e no desenvolv...

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457941201311060
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Sobre o financiamento da educação, a porcentagem mínima que a União deve aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, de acordo com o art. 69 da Lei nº 9.394/96, é: 
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