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Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de
direito privado constitui-se por meio de delegação
de competência.
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.Se o imposto sobre a importação de determinado produto teve sua alíquota elevada em janeiro de de...
Acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e d...
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.Pelo Código Tributário Nacional, os tributos são obrigações pass...
Com base no direito tributário, julgue o item.Imunidade recíproca é aquela que impede que os entes políticos cobrem impostos uns dos outros. Essa imun...
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
Considerando a legislação tributária, julgue o item.As taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito...
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, ...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais...
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.Impostos reais são aqueles que não levam em consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua i...