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Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:
“É aquele que a Administração, e somente ela, pode invalidar por motivos de conveniência, oportunidade ou justiça (mérito administrativo) ” (...) O tr...
É VEDADO ao servidor público:
Podem ser objeto de delegação:
Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação dos serviços públicos:
As entidades do Sistema "S" não são obrigadas a seguir as regras da lei 8666/93 nas suas licitações e contratos. Em contrapartida, a exigência de que ...
São princípios básicos da Administração Pública, EXCETO :
No que diz respeito ao Sistema S, analise as afirmativas abaixo: I É o termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas...
Considerando o previsto pela lei 8666/93, a respeito das sanções administrativas no âmbito da licitação e do contrato administrativo, pode-se afirmar ...
NÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos: