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A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de
Considere abaixo as causas que impedem o acordo de não persecução penal: I. Se for cabível a suspensão condicional da pena, nos termos da lei.II. Se o...
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
Sobre as provas é correto afirmar que
É correto afirmar que
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Co...
A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representan...
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 16...