O recurso em sentido estrito

Q: O recurso em sentido estrito

A) é cabível em face de decisão que não recebe a denúncia e possibilita juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau. | B) é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre que interposto em face de decisão que decidir sobre unificação de penas na execução penal. | C) demanda a comprovação de repercussão geral na petição de interposição. | D) deve ser interposto no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro do Ministério Público e da Defensoria Pública. | E) é cabível após o trânsito em julgado se a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

457941201311153

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

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