Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201311391Considerando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, ...1457941201311391Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioConsiderando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição para o custeio do regime previdenciário desses servidores será de competênciaAda União Federal, cabendo a totalidade do produto arrecadado ao respectivo município. Bdo Município Y, cabendo a totalidade do produto arrecadado ao próprio município. Cdo Município Y, cabendo a totalidade do produto arrecadado à União Federal.Dda União Federal, cabendo a totalidade do produto arrecadado ao próprio ente competente.Edo Estado membro, cabendo a totalidade do produto arrecadado ao respectivo município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005158Direito TributárioA respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200025076Direito TributárioRelaciona-se à definição de Direito Tributário a noção deQuestão 457941200405651Direito TributárioSobre o termo de inscrição na dívida ativa que se refira a auto de infração, é correto afirmar queQuestão 457941200568821Direito TributárioContribuinte do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), após recebimento de lançamento tributário relativo a imóvel d...Questão 457941200859475Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É ce...Questão 457941200973288Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional,Questão 457941201526909Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo ...Questão 457941201800631Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:Questão 457941201829236Direito TributárioO princípio da função social da propriedadeQuestão 457941201957896Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei no 8.397/92, o indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judici...