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Em determinado processo, foi emitido julgamento de mérito, parcialm...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-RO📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Embargos Declaratórios, Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201311393
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Em determinado processo, foi emitido julgamento de mérito, parcialmente favorável ao autor. Além disso, o autor entendeu que um de seus pedidos não foi decidido pelo emérito julgador, em sua sentença, não existindo o dispositivo favorável ou contrário a esse tópico específico. Considerando os recursos disponíveis, analise as afirmativas a seguir.


I. Devem ser propostos Embargos de Declaração relativos à parte omissa da sentença, o que interrompe o prazo recursal para eventual apelação relativa à parte desfavorável ao autor do processo em questão.

II. Por regra, interpostos Embargos de Declaração, os efeitos da sentença ficam suspensos porquanto não julgados os embargos.

III. A interrupção do prazo recursal devido à interposição de Embargos de Declaração, por regra, aproveita a todas as partes processuais independentemente de terem ou não promovido o recurso.


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