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A competência para a instituição de contribuição, na forma das resp...

📅 2014🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Poá - SP📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Impostos Municipais#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Poá - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Impostos Municipais, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201311489
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Poder Tributário
A competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigências constitucionais e facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, pertence
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