Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201311489A competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação p...1457941201311489Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Poder TributárioA competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigências constitucionais e facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, pertence Aà União e aos Estados. Bexclusivamente aos Estados. Caos Estados e ao Distrito Federal. Daos Municípios e ao Distrito Federal. Eexclusivamente à União ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176760Direito TributárioSegundo o CTN, a natureza jurídica do tributoQuestão 457941200390397Direito TributárioAcerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941200593222Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201081786Direito TributárioA empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. ...Questão 457941201317193Direito TributárioNorma da Câmara Municipal de determinado Município alterou, em janeiro de 2019, data em que entrou em vigor, o prazo para pagamento do IPTU que, no ex...Questão 457941201369624Direito TributárioAssinale a alternativa em que está presente um imposto que possui imunidade específica.Questão 457941201455382Direito TributárioEm determinada execução fiscal, o executado, proprietário de um carro, uma aeronave, títulos da dívida pública, um rebanho de caprinos e R$ 100.000,00...Questão 457941201470464Direito TributárioDetermina a Constituição Federal que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contr...Questão 457941201588675Direito TributárioO Chefe do Poder Executivo municipal sancionou lei que aumentou de 2% para 2,5% a alíquota do imposto sobre serviços de streaming (transmissão em temp...Questão 457941201953101Direito TributárioCom relação às regras da Execução Fiscal, determinadas pela Lei n° 6.830/80, assinale a alternativa correta.