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De acordo com a CF/88, art. 168, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinado...
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo...
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
Sobre o Plano Plurianual, é correto dizer:
Está correto afirmar que a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pe...
A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, é identificada por um conjunto de códigos, sendo que os quatro primeiros dígitos corres...
O município estava sem orçamento para o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa. Em razão disso, o Prefeito apresentou projeto de lei visando...
Salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários, os créditos adicionais terão vigência
O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, é ...
As contratações de pessoal e movimentações do quadro que importem em alterações de salários ou incremento de despesas de que trata a Constituição Fede...