Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo d...

Excepcionalmente, nas seções em que seja adotada a urna eletrônica, ao policial militar em serviço é permitido votar ainda que seu nome não conste das...

É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.

Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversi...

Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o pró...

Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.

A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário ac...

No primeiro dia do mês de realização de eleições em determinado município, uma junta eleitoral publicará resolução disciplinando os procedimentos rela...

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de candidatos ou de partidos ...

No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias, julgue o item subsequente.Em regra, os candidatos diplomados deputados federais p...

Ao ocupante do cargo de senador é permitida, apenas uma vez, a reeleição.