De acordo com a Lei nº 9.394/96, cabe a cada instituição de ensino expedir Históricos Escolares, Declarações de Conclusão de Série e Diplomas ou Certificados de Conclusão de Cursos, com as especificações cabíveis. Diante disso, são aspectos importantes a serem contemplados em conformidade com a LDB atualizada:
I. Informação detalhada sobre a carga horária minima anual que será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias letivos.
Il. Verificação da exigência da frequência minima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação, se foi cumprida pelo aluno.
IIl. Liberação da necessidade de registrar informações sobre a participação dos alunos em projetos e atividades pedagógicas como parte da avaliação oficial.
IV. Inclusão das informações sobre o cumprimento dos conteúdos curriculares obrigatórios estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular.
V. Modificação da carga horária minima anual definida por lei proporcionando maior flexibilização as instituições de ensino no estabelecimento de seus próprios critérios.
Está CORRETO o que se afirma em: