Acerca da Contribuição de Melhoria, analise as
afirmativas.
I. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o
acréscimo de valor do imóvel localizado nas áreas
beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas ou
particulares.
II. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o
custo das obras, computadas as despesas de estudos,
projetos, fiscalização, desapropriações, administração,
execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e
outras de praxe em financiamento ou empréstimos e terá a
sua expressão monetária atualizada na época do lançamento
mediante aplicação de coeficientes de correção monetária.
III. A ação para cobrança da Contribuição de Melhoria prescreve
em 10 (dez) anos, contados da data de término da obra
pública que beneficiou o contribuinte.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).