Considere que um particular resolveu, por si mesmo, com os objetivos de se popularizar e de obter vantagens políticas, o...

Segundo o Código Penal Brasileiro, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício,...

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o seguinte crime:

Sonegar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, se o fato não constitui crime mais grave, é tipo penal punido com:

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que...

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de...

Solicitar, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:

Considere-se a hipótese de um servidor público que, valendo-se do seu cargo, patrocina o interesse de empresa particular da qual seu filho é um dos só...

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, causando prejuízo público, é crime cuja pena corresponde a:

Constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, expressamente previsto no Código Penal, punido com pena de detenção ...

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas...