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Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:
A posse do servidor público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e o...
O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação do...
De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:
De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:
Segundo o artigo 33 da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de:
No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á:I - Quando não satisfeitas as condições do ...
Ainda seguindo o que disciplina a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 4º, S...
De acordo com a Instrução Normativa do MPOG nº 02/2008, Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na admini...