Considere a seguinte situação hipotética:
Joaquim propôs ação de conhecimento pelo
procedimento comum contra o réu, sendo que o pedido
estava fundamentado em tese firmada em julgamento de
casos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Joaquim formulou também pedido de tutela provisória. O
juiz, em decisão interlocutória, observou que, apesar de
não haver no caso perigo de dano ou risco ao resultado
útil do processo, as alegações de fato do autor estavam
comprovadas apenas documentalmente. Assim, o juiz
deferiu liminarmente a tutela provisória pedida pelo autor.
Nesse caso, considerando a disciplina do Código de
Processo Civil, é correto afirmar que a decisão referida
na situação hipotética: