Em relação às custas e emolumentos judiciais na Justiça do Trabalho,
considere:
I. No processo de execução, as custas devidas são sempre de
responsabilidade do executado e pagas ao final.
II. Nos autos de arrematação, de adjudicação e de remição, as custas
serão de 3% sobre o respectivo valor, observado o limite máximo
preestabelecido.
III. Nos embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à
arrematação não incidem custas e emolumentos judiciais.
IV. As Autarquias Municipais e as Fundações Públicas Estaduais que
não explorem atividades econômicas são isentas de custas.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que
se afirma APENAS em