Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.

Considere-se que a Administração, sem prévia licitação, tenha permitido o fechamento de uma rua para a realização de uma festa junina organizada pela ...

Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de q...

A respeito da Administração Pública, julgue o item.A expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos...

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente. A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, com capital ...

De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.Entende-se por projeto executivo o conjunto de elem...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Os atos de gestão são os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todo...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsab...

Quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica, julgue o item.O sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) corresponde a uma ferram...