Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que

Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma

Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido

Considerando os conceitos do direito e da medicina legal em relação ao crime de infanticídio, é correto afirmar que

Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que

O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando