Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201312648Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei no 7.492/86), assinale a alt...1457941201312648Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal EspecialTendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei no 7.492/86), assinale a alternativa correta. AA Lei no 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, prevê expressamente a possibilidade de multiplicar por 20 (vinte) o limite máximo do dia-multa previsto no Código Penal. BA Lei no 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, prevê a modalidade culposa para todos os tipos penais. CPara fins penais, a Lei no 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, equiparou à instituição financeira a pessoa jurídica ou natural que capte ou administre seguros e consórcios. DO crime de evasão de divisas (art. 22, da Lei no 7.492/86) somente se caracteriza se a saída de moeda ou divisa ao exterior se dá mediante operação de câmbio não autorizada. EA Lei no 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, prevê expressamente a possibilidade de isenção total de pena ao coautor ou partícipe que colaborar, espontaneamente, com as autoridades responsáveis pela persecução penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176708Direito PenalNos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça à pessoa, ti...Questão 457941200248000Direito PenalCom relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoriaQuestão 457941201020185Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:Questão 457941201169275Direito PenalO crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)Questão 457941201221400Direito PenalA consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;Questão 457941201339425Direito PenalO recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para i...Questão 457941201363609Direito PenalQuanto ao crime de tortura, é correto afirmar queQuestão 457941201699571Direito PenalAquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime deQuestão 457941201929464Direito PenalSão crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.Questão 457941201943595Direito PenalAnalise as proposições seguintes.I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefíci...